Política de reembolso
Os nossos Produtos são fabricados a pedido, com base nas especificações do Cliente/Consumidor para a Cor e/ou Óleo de Fragrância. Estes Produtos são considerados artigos não reembolsáveis de acordo com o art. 16 da OUG n.º 34/2014, a menos que exista um problema com os produtos encomendados (por exemplo, os produtos recebidos não correspondem à encomenda).
- De acordo com a OUG n.º 34/2014, o Cliente/Consumidor tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de 14 (catorze) dias, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em penalizações. De acordo com o art. 16 da OUG n.º 34/2014, os Produtos isentos de devolução são: os Produtos que foram distintamente personalizados a pedido do Cliente/Consumidor e aqueles que foram fabricados de acordo com as especificações do Cliente/Consumidor (por exemplo: fabrico do Produto na cor/fragrância pretendida pelo Cliente/Consumidor) (Ver mais detalhes na secção 6.17).
- O prazo de rescisão expira após 14 (catorze) dias e é calculado a partir do dia em que o Cliente/Consumidor ou um terceiro, que não o transportador, indicado pelo Cliente/Consumidor, adquire a posse física dos produtos.
- Para exercer o direito de rescisão, o Cliente/Consumidor deve informar o Vendedor da sua decisão de rescindir o presente contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail. Os dados de contacto do Vendedor são os seguintes:
Nome da Empresa
Cheeky Hamster Crafts SRL
Morada
Rua Lastarisului, 26, Rés-do-chão, Apartamento 1, Setor 1, Código postal 012825, Bucareste
E-mail
Telefone
- Para respeitar o prazo de rescisão, basta que o Cliente/Consumidor envie a comunicação referente ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.
- Em caso de rescisão por parte do Cliente/Consumidor, o Vendedor reembolsará o montante recebido do Cliente/Consumidor, com exceção dos custos relacionados com o serviço de correio, e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que o Vendedor for informado da decisão do Cliente/Consumidor de rescindir o presente contrato.
- Os custos adicionais representam quaisquer custos (transporte, entrega, redução do valor dos produtos resultante de manipulações que não as necessárias para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos, despesas postais ou de qualquer outra natureza) a suportar pelo Cliente/Consumidor aquando do exercício do direito de rescisão.
- Os custos relacionados com o serviço de correio, caso a encomenda não tenha beneficiado de envio gratuito, não são reembolsáveis.
- A entrega normal é considerada entrega gratuita em cada país da UE com base no valor da encomenda, conforme descrito na página Envios e Descontos.
- O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, a menos que o Cliente/Consumidor tenha concordado expressamente com outro método de reembolso e não serão cobradas quaisquer taxas em virtude de tal reembolso.
- O reembolso pode ser retido até à data em que o Vendedor receba os produtos de volta ou até que o Cliente/Consumidor forneça prova de que devolveu os produtos, consoante o que ocorrer primeiro.
- As condições do direito de rescisão aplicam-se apenas a Clientes/Consumidores individuais, definidos pelas disposições da OUG n.º 34/2014 (art. 2 ponto 1).
- O Cliente/Consumidor suportará o custo direto da devolução dos produtos e é responsável pela integridade do produto até que este entre na posse da loja.
- O Cliente/Consumidor é diretamente responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de manipulações que não as necessárias para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
- A pedido e com o consentimento do Cliente/Consumidor, o Vendedor pode recomendar ao Comprador a aquisição de outro produto de qualidade e preço equivalentes aos solicitados na primeira encomenda.
- A encomenda original será cancelada após a confirmação da encomenda do(s) produto(s) que substitui(em) o produto original.
- De acordo com o art. 16 da OUG n.º 34/2014, os Produtos não podem ser devolvidos se:
- tiverem sido objeto de uma encomenda especial.
- tiverem sido distintamente personalizados a pedido do consumidor.
- tiverem sido fabricados de acordo com as especificações do Cliente/Consumidor (por exemplo: coloração do produto na cor/aroma pretendido pelo Cliente/Consumidor).
- apresentarem sinais de impacto, danos e desgaste.
- tiverem sido abertos e já não tiverem a embalagem original intacta, com todos os acessórios e rótulo intactos.
- forem colocados, por qualquer meio, num estado inadequado para revenda.
- forem produtos que estejam inseparavelmente misturados com outros elementos.
- O vendedor suportará os custos de devolução se estes lhe forem imputáveis (por exemplo, os produtos recebidos não correspondem à encomenda, etc.).
- Para outras informações relativas a devoluções de produtos, por favor contacte-nos através do formulário de contacto ou através do seguinte endereço de e-mail: contact@happycandles.ro.
- Estas disposições são complementadas pela Lei n.º 365/2002 sobre o comércio eletrónico, republicada e alterada, e pela OUG n.º 34/2014 sobre os direitos dos consumidores nos contratos celebrados com profissionais.
